O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o relatório de ações e resultados do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, ressaltando o sucesso obtido durante as eleições de 2022. O programa, estruturado em três eixos principais - informar, capacitar e responder - demonstrou eficácia na mitigação dos efeitos negativos provocados pela desinformação, reforçando a imagem e a credibilidade das instituições eleitorais brasileiras.
Entre as iniciativas destacadas, a parceria com a Verifact merece especial atenção. A plataforma de coleta de provas digitais desempenhou um papel fundamental na obtenção e na preservação de evidências contra a disseminação de informações falsas, oferecendo suporte tecnológico essencial para a validação jurídica das provas coletadas.
Neste sentido, o objetivo da parceria com a plataforma da Verifact foi utilizar o sistema para eternizar as URLs para que possa ser mantido um banco de dados das ocorrências recebidas, antes de eventual exclusão da URL. De acordo com o relatório, nas hipóteses de contatação de atividades potencialmente criminosas e de natureza grave, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação - AEED buscou preservar provas ( de publicações da internet) com o uso da ferramenta Verifact.
O TSE, através de sua Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação - AEED, mobilizou mais de 160 entidades e organizações em uma ação conjunta para combater a desinformação, empregando estratégias não regulatórias e multissetoriais. Dentre as diversas ações, a campanha de checagem de fatos "Coalizão para Checagem – Eleições 2022" e a criação do "Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições" foram instrumentos vitais para a identificação e a contenção de notícias falsas, contribuindo significativamente para a proteção da integridade do processo eleitoral.
O relatório evidencia o impacto positivo da alfabetização midiática e da capacitação, com destaque para a criação de conteúdos educativos e informativos que alcançaram milhões de brasileiros. A ampliação da rede de monitoramento de dados abertos em mídias sociais para detecção de narrativas falsas e violentas foi outro avanço notável, permitindo respostas rápidas e eficazes contra a propagação da desinformação.
A decisão de instituir o Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral (PROFI) foi uma estratégia acertada, fortalecendo a comunicação institucional e construindo uma reputação positiva perante a população. Esta abordagem multifacetada, que inclui desde a gestão de riscos reputacionais até a elaboração de estratégias de comunicação baseadas em marketing e branding, reforça o compromisso do TSE com a transparência e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conferiu à Verifact um Atestado de Capacidade Técnica, reconhecendo a eficiência e a capacidade técnica da plataforma.
Esse documento se soma a uma série de atestados de capacidade técnica já concedidos por diversas instituições, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), a Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR) e a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC). Além disso, a Verifact conta com pareceres e laudos de empresas de cibersegurança independentes, que confirmam sua confiabilidade e eficácia em cumprir as etapas da cadeia de custódia do Código de Processo Penal, bem como sua aderência às normas forenses internacionais.
A tecnologia desenvolvida pela Verifact é acessível a todos os profissionais do meio jurídico, incluindo advogados, juízes, órgãos públicos investigativos, peritos, empresas e pessoas físicas, dispondo de validade jurídica reconhecida em todas as instâncias do judiciário. O sistema da Verifact se destaca como o único meio de coleta de provas digitais de publicações da web no mercado que atende às exigências da cadeia de custódia do Código de Processo Civil e segue as normas forenses internacionais, graças ao seu sistema patenteado e único.
Em resumo, o relatório do TSE sobre o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação revela o sucesso das iniciativas adotadas, marcando um avanço significativo na luta contra a desinformação e na defesa das instituições democráticas. A colaboração com a Verifact, em particular, destaca-se como um elemento-chave nesse esforço conjunto, provando ser uma ferramenta indispensável na era da informação digital.
O Relatório de Ações e Resultados Eleições 2022 pode ser acessado aqui.
