Artigos
Os sistemas de verdade e o processo judicial.
Introdução.Este breve artigo tem por objetivo trazer alguns sistemas filosóficos de verdade, notadamente o sistema da verdade por correspondência, para relacioná-lo ao processo judicial. Os conceitos de filosofia, por óbvio, são complexos, logo, o presente artigo apenas intenciona trazer a...
ELEIÇÕES NA OAB
ÉTICA E ELEIÇÕES NAORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OABAPONTAMENTO PARA REFLEXÃOAIRTON ROCHA NÓBREGAAdvogado inscrito na OAB/DF desde 04.1983, Parecerista, Palestrante e sócio sênior da Nóbrega e Reis Advocacia. Exerceu o magistério superior na Universidade Católica de Brasília-UCB, AEUDF e...
Gabigol e a camisa do Corinthians.
Pretendo aqui externar apenas considerações jurídicas e não esportivas.Vamos aos fatos. O atleta profissional de futebol chamado popularmente de Gabigol, estava em seu dia de folga em sua casa onde comia e bebia com seus amigos. Resolveu o atleta usar...
Gabigol e a camisa do Corinthians.
Pretendo aqui externar apenas considerações jurídicas e não esportivas.Vamos aos fatos. O atleta profissional de futebol chamado popularmente de Gabigol, estava em seu dia de folga em sua casa, onde comia e bebia com seus amigos. Resolveu o atletausar uma...
Infortunística odontológica
INFORTUNÍSTICA ODONTOLÓGICATatiana C. Fiore de Almeida1RESUMO:PALAVRAS-CHAVE: Infortunística Odontológica; Meio Ambiente Laboral e Higiene Ocupacional; Atestado Médico; Ordem Preferência de Documentos; Prova Pericial; Nexo de Causalidade; Responsabilidade Civil e Concausa.INTRODUÇÃOInfortunística é a parte da medicina forense que trata do estudo teórico...
Inclusão digital e cidadania
Apresenta-se a inclusão digital como garantia para o exercício do direito fundamental à informação e da plena cidadania.
Lei 14.831 /2024 - Quem lucra com ela ?
A Lei 14.831, de 2024, é uma iniciativa legislativa pioneira no Brasil que visa promover a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores através do reconhecimento formal de empresas comprometidas com essas práticas. Esta lei institui o Certificado Empresa Promotora...
Burnout - Lei 14.831/2024
A Síndrome de Burnout, reconhecida como um problema crescente em diversos setores profissionais, é caracterizada por um estado de esgotamento físico e emocional resultante de um estresse prolongado no ambiente de trabalho. A promulgação da Lei 14.831/2024 marca um importante...
STJ decidiu que o banco do brasil é o responsável pelo ressarcimento de valores para quem trabalhou antes de 1988
Em julgamento recente, o STJ decidiu que o Banco do Brasil é o responsável pelo ressarcimento de valores para quem trabalhou até 04 de outubro de 1988, por eventual falha na prestação do serviço, saques indevidos e desfalques, além da...
Blockchain e IA: como essa relação impulsiona o mundo jurídico?
O Brasil é um dos países líderes na adoção da tecnologia blockchain em processos públicos. Instituições como Receita Federal, CVM, Banco Central, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, entre outros, já utilizam a plataforma em processos diários que impactam a...
Responsabilidade civil no desenvolvimento e implementação de software: relação entre a obrigação de resultado do contratado e o dever de colaboração do contratante
INTRODUÇÃOO presente artigo se dirige a examinar a relação entre a obrigação de resultado do contratado e o dever de colaboração do contratante em relação ao serviço de desenvolvimento e implementação de software.Para melhor compreensão do tema, convém adentrar, inicialmente,...
Como conseguir a Aposentadoria Rural no Brasil?
A Aposentadoria por Idade Rural é um benefício destinado aos trabalhadores do campo, proporcionando uma renda mínima na fase da aposentadoria. Geralmente, exige-se 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com a comprovação de no mínimo 180 meses, ou...
A saúde mental e o sistema carcerário
Sabe-se que neste século 21 aumentaram - e significativamente - os transtornos mentais na sociedade. Depressão, transtorno bipolar, demência, esquizofrenia, ansiedade, esgotamento/burnout, este último consequência do trabalho e das quebras de expectativas em relação à vida e às demandas estabelecidas...
Segurança jurídica e testamento: 10 dicas para garantir validade e execução dos desejos póstumos
Garantir a validade e a execução dos desejos póstumos por meio da segurança jurídica e do testamento é essencial para assegurar que as últimas vontades de alguém sejam respeitadas. Para isso, é fundamental seguir algumas etapas importantes e buscar orientação...
Qual é o procedimento para legalizar a existência de uma filial da minha Associação Civil registrada em Cartório?
A CONSTITUIÇÃO das Associações (assim como das Organizações Religiosas, Fundações, Sociedades e demais pessoas jurídicas de direito privado) conforme artigo 45 do Código Civil se dá com o arquivamento/inscrição de seus atos constitutivos no Cartório do Registro Civil das Pessoas...
Progressão de regime e sua incompatibilidade com o sistema penitenciário federal
Resumo: O presente artigo tem por objetivo compreender o que é progressão de regime, seus requisitos objetivo e subjetivo. A partir dessa compreensão do instituto, verificar sua compatibilidade com os condenados que são transferidos ou inseridos no Sistema Penitenciário Federal.Palavras-chave:...
A Responsabilidade Civil do Estado nas Ações de Improbidade Administrativa Julgadas Improcedentes
A Responsabilidade Civil do Estado nas Ações de Improbidade Administrativa Julgadas ImprocedentesThe Civil Liability of the State in Administrative Improbity Actions DismissedLa responsabilidad civil del Estado en acciones de improbidad administrativa consideradas infundadasResumo: Este estudo busca demonstrar a responsabilidade civil...