Artigos
Convenções partidárias: impugnação pelos pré-candidatos não escolhidos
O presente estudo busca trazer esclarecimentos a respeito das convenções partidárias e a possibilidade de impugnação pelos pré-candidatos preteridos.No ano de 2024 serão realizadas as eleições municipais no Brasil, oportunidade em que serão eleitos os Prefeitos e Vereadores que exercerão...
IPTU conta lajes e sacadas?
Terraços e sacadas descobertas podem ser incluídas no conceito de imóvel edificado?
STJ: a improbidade administrativa e a (in)dependência da instância penal.
O sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça publicou uma reportagem (28/04/2024) a respeito da sua jurisprudência no tratamento prioritário dos casos de improbidade administrativa. Dentre algumas decisões, selecionei uma absolvição que envolve a questão da multiplicidade e independência das...
O julgamento de João Grilo e a satanização do Ministério Público
O julgamento de João Grilo e a satanização do Ministério PúblicoCícero Robson Coimbra Neves1“Foi gente que eu nunca suportei: promotor, sacristão, cachorro e soldado de polícia. Esse aí é uma mistura de tudo isso”2, disse João Grilo em seu julgamento,...
Transporte colaborativo de passageiros
O transporte remunerado por aplicativo segue uma dinâmica econômica e social diversa do que nós tínhamos até então. É uma demanda surgida da deficiência dos serviços públicos e não deve ficar sujeita ao regime jurídico do direito administrativo.
Aposentadoria especial nem sempre vale a pena
A aposentadoria especial, apesar de ser uma opção para muitos profissionais, não é sempre a melhor escolha. Avaliar as condições individuais e as regras aplicáveis é crucial para maximizar os benefícios da previdência.
Mauro Cid: colaboração ou coação?
“Não sintas prazer com a violência dos injustos” (Eclesiástico 9,17). “Nossa Justiça só vai funcionar quando pararem de absolver certos juízes”. 1 Eis que retornamos ao caso de Mauro Cid e sua “Colaboração Premiada”. Em 22.03.2024, Mauro Cid foi submetido...
Tributos mágicos? História pragmática do sistema tributário brasileiro
Há quem pense que os tributos podem aumentar magicamente a riqueza do Estado, mesmo sem produzir algo. Na verdade, a legitimidade dos tributos depende da melhoria efetiva das condições de vida da população.
IA em sessões terapêuticas. Quem assume o Dano ?
O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem despertado debates acalorados sobre seu papel em diversos setores, inclusive na saúde mental, onde se discute a possibilidade de utilização de sistemas de IA para atender pacientes em sessões terapêuticas. Este artigo busca...
O Impacto da Inteligência Artificial na Administração da Justiça.
A Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como uma das tecnologias mais disruptivas do século XXI, transformando diversos setores, desde a indústria até os serviços financeiros. Na esfera jurídica, a IA também está se mostrando uma força transformadora, impactando significativamente...
É preciso registrar o contrato de união estável em cartório?
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, conferindo aos conviventes direitos e deveres similares aos do casamento.No entanto, é comum surgir uma dúvida ao criar um contrato particular: é necessário registrar o contrato de...
Psicopatia e o Direito Brasileiro: um estudo sobre possíveis caminhos para ressocialização de criminosos
RESUMOA psicopatia embora seja um tema amplamente discutido por especialistas, continua sendo um conceito que envolve muitas dúvidas a serem discutidas e compreendidas pelo nosso sistema jurídico. Nesse estudo, concentramos nossa atenção na relação à psicopatia e o cenário brasileiro,...
Os Princípios da Nova Lei Federal de Licitações nº 14.133: Fundamentos Jurídicos para as Licitações Públicas
Em homenagem ao Prof. Dr. André Albuquerque, professor de Direito Administrativo, que continua a crescer em sua jornada de conhecimento e humildade, compartilhando suas lições com todos, sempre buscando a excelência para si e seus pares. Durante o tempo em...
Profissionais com mais de uma fonte de renda podem ter o direito à restituição da contribuição previdenciária paga ao INSS
RESUMOProfessores, médicos, dentistas, engenheiros, advogados são profissionais que frequentemente possuem mais de um vínculo formal de trabalho, o que resulta no recolhimento previdenciário para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em valores que ultrapassam o teto previdenciário.Esses vínculos podem...
A isenção do imposto de renda sobre a pensão alimentícia
Direito tributário e direito de famíliaSUBTÍTULOIMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE ALIMENTOS OU DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. IGUALDADE DE GÊNERO. MÍNIMO EXISTENCIAL. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDO AO FILHO PODE SER RECEBIDA PELA...
Racismo infantil é uma chaga em nossa sociedade!
Uma bomba estremece o mundo jurídico! Os filhos da renomada atriz Samara Felippo foram alvo de repugnante racismo em sua própria escola. Este incidente, além de chocante, levanta questões cruciais sobre o estado atual das leis e políticas de combate...
Considerações sobre os desafios da pesquisa científica e produção de conhecimento: uma perspectiva Brasil-Angola
Gabriela Lopes dos Santos1RESUMOO artigo científico proposto tem como objetivo analisar e comparar os desafios enfrentados pela pesquisa científica nos contextos do Brasil e de Angola. Em Angola e no Brasil, é reconhecida a importância da pesquisa científica para o...