Artigos
Como o lawfare sabota a democracia em Goiás
Os autores afirmam que o uso estratégico da Justiça em Goiás abriu caminho para a ascensão da extrema-direita e exterminou a gestão ambiental democrática.
Ideologia racista e pluralidade de ideologias no Direito
É perigosa a limitação da abordagem jurídica à mera "letra da lei". A pluralidade de ideologias é fundamental para evitar a instrumentalização de pessoas e grupos, como ocorreu historicamente com o nazismo, a escravidão e a eugenia.
A compensação pecuniária para militares licenciados e encostados
Em decorrência das disposições legais presentes no Estatuto dos Militares e na Lei do Serviço Militar, militares temporários das Forças Armadas que se encontram incapacitados podem ser licenciados e colocados na condição de "encostados".Nestes casos, infelizmente, tem sido uma prática...
Desenvolvimento de software: contratante tem dever de colaborar
O serviço de desenvolvimento de software impõe ao contratatado uma obrigação de resultado, mas exige do contratante o dever de colaborar com informações adequadas e suficientes.
O enquadramento da atividade especial do aeronauta por exposição à pressão atmosférica anormal
Para a aposentadoria especial de aeronautas em cabines pressurizadas, deve prevalecer o prazo de 20 anos da norma de 1979 (e não o de 25 anos do decreto de 1997).
O Impacto das Enchentes no Rio Grande do Sul: Análise Jurídica e Econômica
O Impacto das Enchentes no Rio Grande do Sul: Análise Jurídica e Econômica Como a tragédia lamentável ocorrida no Rio Grande do Sul impactará drasticamente o mercado imobiliário, principalmente o registro de imóveis. As enchentes no Rio Grande do Sul...
Uso de precatórios de terceiros para pagamento de tributos federais na transação tributária
USO DE PRECATÓRIOS DE TERCEIROS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIAAri Timóteo dos Reis JúniorProcurador da Fazenda NacionalEspecialista em Direito TributárioMestre em DireitoINTRODUÇÃOA inadimplência tributária é problema relevante em um país com elevadíssima carga tributária como o Brasil,...
Os sistemas de verdade e o processo judicial.
Introdução.Este breve artigo tem por objetivo trazer alguns sistemas filosóficos de verdade, notadamente o sistema da verdade por correspondência, para relacioná-lo ao processo judicial. Os conceitos de filosofia, por óbvio, são complexos, logo, o presente artigo apenas intenciona trazer a...
Ética e eleições na OAB
Renova-se a cada três anos o processo eleitoral1 que tem por objeto permitir que os advogados regularmente inscritos e em dia com suas obrigações votem e, assim, participem da escolha daqueles que a partir de 1º de janeiro do ano...
Gabigol e a camisa do Corinthians.
Pretendo aqui externar apenas considerações jurídicas e não esportivas. Vamos aos fatos. O atleta profissional de futebol chamado popularmente de Gabigol estava em seu dia de folga em sua casa onde comia e bebia com seus amigos. Resolveu o atleta...
Infortunística odontológica
INFORTUNÍSTICA ODONTOLÓGICATatiana C. Fiore de Almeida1RESUMO:PALAVRAS-CHAVE: Infortunística Odontológica; Meio Ambiente Laboral e Higiene Ocupacional; Atestado Médico; Ordem Preferência de Documentos; Prova Pericial; Nexo de Causalidade; Responsabilidade Civil e Concausa.INTRODUÇÃOInfortunística é a parte da medicina forense que trata do estudo teórico...
Inclusão digital e cidadania
Apresenta-se a inclusão digital como garantia para o exercício do direito fundamental à informação e da plena cidadania.
Lei 14.831 /2024 - Quem lucra com ela ?
A Lei 14.831, de 2024, é uma iniciativa legislativa pioneira no Brasil que visa promover a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores através do reconhecimento formal de empresas comprometidas com essas práticas. Esta lei institui o Certificado Empresa Promotora...
Burnout - Lei 14.831/2024
A Síndrome de Burnout, reconhecida como um problema crescente em diversos setores profissionais, é caracterizada por um estado de esgotamento físico e emocional resultante de um estresse prolongado no ambiente de trabalho. A promulgação da Lei 14.831/2024 marca um importante...
STJ decidiu que o banco do brasil é o responsável pelo ressarcimento de valores para quem trabalhou antes de 1988
Em julgamento recente, o STJ decidiu que o Banco do Brasil é o responsável pelo ressarcimento de valores para quem trabalhou até 04 de outubro de 1988, por eventual falha na prestação do serviço, saques indevidos e desfalques, além da...
Blockchain e IA: como essa relação impulsiona o mundo jurídico?
O Brasil é um dos países líderes na adoção da tecnologia blockchain em processos públicos. Instituições como Receita Federal, CVM, Banco Central, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, entre outros, já utilizam a plataforma em processos diários que impactam a...
Como conseguir a Aposentadoria Rural no Brasil?
A Aposentadoria por Idade Rural é um benefício destinado aos trabalhadores do campo, proporcionando uma renda mínima na fase da aposentadoria. Geralmente, exige-se 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com a comprovação de no mínimo 180 meses, ou...