Academias podem barrar personal trainer?

Academias podem proibir personal trainer autônomo? Artigo analisa os limites legais à atuação desses profissionais em espaços privados abertos ao público. Medidas podem violar CDC, CLT e livre concorrência.

O Último Grito da Humanidade: O Mundo Acabou em 1996

RESUMOEste artigo propõe uma leitura crítica, poética e filosófica da música “Quem Dá Mais”, interpretada por Antônio Marcos em 1977. A partir de uma análise simbólica da obra, questiona-se a derrocada dos valores éticos, morais e humanos, culminando na tese...

A Administração Pública e as diatribes lançadas a Servidores

RESUMOA administração pública é o alicerce do Estado democrático de direito, tendo como missão a prestação eficiente de serviços públicos à sociedade. No entanto, o ambiente interno de diversas instituições tem se transformado em um campo de hostilidades, marcado por...

Processo penal: novos prazos com Domicílio Judicial Eletrônico

Quais mudanças o Domicílio Judicial Eletrônico impôs ao processo penal? O CNJ atualiza regras de intimações e citações, com impactos diretos nos prazos e validade dos atos.

Os idosos e a defesa da democracia

Dois textos controversos sobre democracia vieram a público recentemente. Um deles, em tom alarmista, apontou que o ano eleitoral de 2024 fortaleceu o autoritarismo no mundo. Tal assertiva fundamentou-se em várias ocorrências. O escrutínio do Parlamento Europeu manteve no poder...

Rateio não é seguro: perda de objeto das ações

A LC 213/25 exclui a proteção mutualista do conceito de seguro. A nova lei extingue ações judiciais em curso por perda superveniente do objeto.

Justiça cega e desequilíbrio tecnológico voyeurista

Essa notícia é incendiária.“Juiz entra na cena do crime — em realidade virtual.Pela primeira vez, um juiz da Flórida usou um óculos de realidade virtual (VR) no Tribunal para vivenciar uma alegação de legítima defesa do ponto de vista do...

Cultura e a roupa velha do federalismo

O Sistema Nacional de Cultura reflete um federalismo centralizado e ineficaz. Como garantir autonomia e diversidade nas políticas culturais públicas?

Cultura é lei ou memória coletiva?

Leis que titulam bens culturais, como a castanha ou o humor, têm efetividade questionável. Pode o Direito definir exclusividades culturais e identitárias?

Corruptos e Corruptores

Jorge Candido S. C. Viana[1]             Para se cuidar do tema de que todos nós, somos corruptos e corruptores, temos que recorrer ao princípio da igualdade proclamado pela Constituição Federal, em que a igualdade passa a exercer aos olhos do Estado...

Léo Lins: riso virou crime?

A condenação de Léo Lins reacende o debate sobre os limites do humor e a liberdade de expressão. A sentença ignora o animus jocandi e criminaliza a crítica social?

Humor sob julgamento: Léo Lins, expressão e crime

Léo Lins foi condenado por discriminação com base em trechos de show de humor. A decisão fere a liberdade de expressão artística e ignora o dolo específico exigido por lei.

Alucinações no DOGE

A promessa da IA: resolver todos os problemas do mundo de maneira mais eficiente com menor custo de maneira automatizada e sem interferência de preconceitos humanos. A promessa do DOGE: modernizar a administração dos EUA e reduzir despesa administrativas utilizando...

A Justiça em Disputa: Rawls, Meritocracia e Cotas no Brasil Contemporâneo

Osvaldo Alves Silva JuniorGraduado em Direito pela UFRJ. Pós-graduado em Políticas Públicas e Inovação pela UFRJ. Mestrando em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA)ResumoO presente artigo analisa criticamente a compatibilidade entre a teoria da justiça de John Rawls...

A responsabilidade dos Provedores de Internet pela Publicação de Terceiros

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRAPRÓ-REITORIA ACADÊMICACURSO DE DIREITOUMBERTO PELUSOA RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE INTERNET PELA PUBLICAÇÃO DE TERCEIROSJuiz de Fora2017UMBERTO PELUSOA RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE INTERNET PELA PUBLICAÇÃO DE TERCEIROSArtigo científico a ser apresentado como requisito parcial à conclusão do Curso...

STF: dano ao erário por dolo não prescreve

O Tema 897 do STF diz que o dever de ressarcir por ato doloso de improbidade não se sujeita a prescrição. A regra se aplica fora da Lei de Improbidade Administrativa? Este artigo compara a situação com os Temas 666 e 899 e a Súmula 150.

Rastro digital: STJ decide que provedores devem revelar identidade de usuários

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2.170.872, estabeleceu novo padrão para a responsabilização por conteúdo digital. Agora, para identificar o usuário acusado de ilícito, como a prática de difamação, basta o número IP e o período de...

Escala 6x1: como ela afeta a saúde dos trabalhadores

A escala 6x1 pode afetar física e mentalmente o trabalhador. Como a legislação protege contra abusos nesse regime de jornada?

PPA, LDO e LOA: leis da gestão fiscal no Brasil

Como PPA, LDO e LOA se articulam para viabilizar o planejamento orçamentário? Leis orçamentárias garantem controle fiscal conforme a Constituição e a LRF.

O que é o prazo de cura e por que ele é obrigatório nas concessões

Quem milita no setor de concessões comumente se depara com cláusulas como as seguintes: “35.1. Somente será caracterizado o inadimplemento da CONCESSIONÁRIA para todos os fins previstos neste CONTRATO, se tal descumprimento não for inteiramente sanado ou não tiverem sido adotados...