Artigos
Considerações sobre os desafios da pesquisa científica e produção de conhecimento: uma perspectiva Brasil-Angola
Gabriela Lopes dos Santos1RESUMOO artigo científico proposto tem como objetivo analisar e comparar os desafios enfrentados pela pesquisa científica nos contextos do Brasil e de Angola. Em Angola e no Brasil, é reconhecida a importância da pesquisa científica para o...
Tributos mágicos? História pragmática do sistema tributário brasileiro
Há quem pense que os tributos podem aumentar magicamente a riqueza do Estado, mesmo sem produzir algo. Na verdade, a legitimidade dos tributos depende da melhoria efetiva das condições de vida da população.
A transmissão de títulos de crédito e a importância econômica: como torná-los uma garantia de prestação cambiária?
ResumoOs títulos de crédito são grandes percursores de riquezas, uma vez que o cerne está para a circulação do crédito, de modo célere, eficaz e seguro. Mediante a importância desses documentos a prazo, o ordenamento jurídico os respalda, na tentativa...
PEC do Quinquênio simboliza a metástase dos privilégios no Brasil
O Senado está próximo de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o pagamento de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do salário dos membros do Poder Judiciário a cada cinco anos, conhecido como...
Acordo em casos de maus tratos aos animais, o cabimento (ou não) do ANPP aos delitos do artigo 32 da Lei 9.605
Acordo em casos de maus tratos aos animais, o cabimento (ou não) do ANPP aos delitos do artigo 32 da Lei 9.605Sabe-se que os crimes praticados contra os animais têm sido rigorosamente punidos pela legislação.A título de exemplo, cita-se o...
Assim como na Justiça, é possível obter gratuidade e isenção de custos na Usucapião Extrajudicial (feita em Cartório)?
O PROCEDIMENTO de Usucapião Extrajudicial deverá se desenvolver inteiramente sem a necessidade de intervenção judicial, nos moldes do art. 216-A da Lei de Registros Publicos e da atual regulamentação do procedimento (Provimento CNJ 149/2023), sendo necessária a remessa para um...
Lei Estadual nº 18.527/2024: Como funciona a prescrição no TCE/PE?
Por força da Lei Estadual nº 18.527/2024, a partir do dia 1º de maio de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco juntou-se aos Tribunais de Contas do Piauí, de Santa Catarina e dos municípios do Pará como...
A urgência da implementação da política nacional de resíduos sólidos pelos municípios brasileiros
No Brasil, a implementação da política nacional de resíduos sólidos pelos municípios tem enfrentado alguns desafios e atrasos desde a aprovação da Lei Federal 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Essa legislação estabeleceu diretrizes importantes para a gestão de resíduos,...
Políticas públicas para pessoas acometidas do espectro autista
RESUMOO Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma síndrome comportamental caracterizada por dificuldade de interação social, déficit de comunicação e padrões comportamentais restritos e estereotipados. Sem cura e com causas desconhecidas, sua identificação é possível a partir dos três anos...
O autor da herança não deixou cônjuge, ascendentes, nem filhos. Restaram apenas irmãos e sobrinhos. Quem herda nesse caso?
QUEM FICA PRA TITIO ou pra titia também terá o mesmo destino que todos os demais um dia, mas - diferentemente do que algumas pessoas pensam - o fato de não ter deixado "filho" não significa que essa pessoa não...
Mais do que um simples "tapinha": Entenda o que a "Lei da Palmada" realmente visa coibir - Parte 5: A relação pessoal com a criança e/ou o adolescente e a aplicação dos castigos físicos
No artigo de hoje, veremos como o lado pessoal influencia na aplicação de castigos corporais em crianças e adolescentes por parte de pais e/ou tutores, e como a "Lei da Palmada" atua neste sentido. Veremos também qual seria, em tese,...
O Formalismo Moderado e a Inclusão de Documento Novo na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
É do conhecimento de todos que no Brasil, tradicionalmente, sempre foi muito difícil (e durante muito tempo até impossível) sanar defeitos essenciais apresentados pelos licitantes. Qualquer falha na documentação de habilitação ou na proposta comercial, por mais simples que fosse,...
Violência moral institucional contra à mulher no curso do processo: caso Mariana Ferrer
RESUMO: A violência contra a mulher é um fenômeno múltiplo e complexo que tem destacado importantes discussões nos mais diversos ambientes sociais e questionamentos ético-políticos. Intrinsicamente inserida na sociedade, ela corporifica-se no cotidiano e nas relações íntimas de afeto, propiciando...
Sete sugestões úteis para advogados: provas periciais psicológicas
1a. Assim que o advogado(a) receber a designação do cliente, sugere-se indicar imediata e formalmente seu assistente técnico na matéria. É fundamental que o(a) advogado(a) se envolva imediatamente com a figura de um especialista no assunto, dada a complexidade do...
Um julgamento pode ser anulado em razão das vestimentas do réu durante o plenário do júri
A imagem acima mostra um típico exemplo de situação de fato que pode anular um julgamento perante o tribunal do júri. As razões para que seja reconhecida a nulidade decorrem da própria essência do tribunal do júri, - o julgamento...
Direitos humanos e refugiados: um estudo sobre a legislação e ações do poder executivo em face da imigração
RESUMOA função do Estado brasileiro como garantidor de direitos humanos básicos a imigrantes tem sido fortemente debatida, tendo em vista sua soberania internacional e os tratados globais que faz parte, principalmente dadas situações recentes como a imigração haitiana. Diante disso,...
IBS na Reforma Tributária
IBS na Reforma Tributária O Imposto sobre Bens e Serviços é, dentre outras, a proposta da reforma tributária que tem por objetivo unificar impostos estaduais e municipais, dentre eles o ICMS e o ISS. Abaixo, explico um pouco sobre a...
Justiça concede aposentadoria integral à professora com HIV que sofreu assédio moral
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que converteu aposentadoria de servidora do DF com proventos proporcionais em proventos integrais. A servidora foi acometida pelo vírus HIV e...