Combate à desinformação: o papel do STF e do TSE na preservação da ordem democrática

O Brasil enfrenta atualmente um dos maiores desafios de sua história democrática: o combate à desinformação e à propagação de discursos de ódio nas redes sociais. Em meio a esse cenário complexo, há uma discussão fervorosa sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no enfrentamento desses problemas.

Recentemente, tem circulado uma narrativa falsa de que o STF e o TSE estariam bloqueando páginas e perfis nas redes sociais por disseminarem "fake news". No entanto, é importante esclarecer que essa alegação é infundada. Os tribunais não estão agindo contra a liberdade de expressão ou contra opiniões divergentes, mas sim no combate a crimes eleitorais, pregação do rompimento do estado de direito, promoção de golpes de Estado e incitação à violência.

É crucial entender que a "fake news" não é apenas uma mentira inocente, mas sim um instrumento utilizado por indivíduos e grupos com objetivos criminosos. É como uma ferramenta para ações que merecem punição do sistema de Justiça. Comparar o bloqueio de páginas que propagam crimes com censura prévia é uma distorção grave, pois a Constituição brasileira não protege o crime, mas sim a liberdade de expressão dentro dos limites legais.

Um exemplo ilustrativo é o caso de indivíduos que usam as redes sociais para fazer apologia da pedofilia ou para se conectar com outras pessoas em atividades que indicam possíveis práticas criminosas. Nessas situações, é justificável e necessário que as autoridades ajam para interromper essas atividades e proteger a sociedade.

É importante ressaltar que as decisões do STF não têm como alvo a punição de opiniões divergentes ou críticas legítimas, mas sim a proteção da ordem democrática e dos direitos fundamentais dos cidadãos. O sigilo da fonte jornalística, por exemplo, é garantido pela Constituição Federal e tem sido defendido pelo Supremo em casos relevantes, como no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 601, que envolveu o jornalista Glenn Greenwald.

Além disso, é fundamental reconhecer que as ações do STF e do TSE no âmbito de inquéritos visam garantir a ordem jurídica e impedir o avanço de ameaças à democracia, especialmente diante das evidências de articulações golpistas por parte de grupos políticos e setores das Forças Armadas.

Diante desse contexto, é equivocado e irresponsável propagar narrativas que buscam deslegitimar o papel do STF e do TSE na defesa da democracia. Mais do que nunca, é necessário fortalecer as instituições democráticas e combater os discursos e ações que ameaçam os valores fundamentais da sociedade brasileira.