Mulheres filósofas: vozes silenciadas da Antiguidade

Como a mulher filósofa foi silenciada na Grécia e além? O estudo resgata sua invisibilidade histórica e denuncia a violência de gênero ainda presente na filosofia.

Amamentação no trabalho: MPT cobra salas em shoppings

O aleitamento materno é direito fundamental garantido pela CLT, CF e convenções da OIT. Os shoppings devem cumprir obrigações legais, mesmo sem vínculo direto de emprego.

Elisão ou fraude? O limite do domicílio fiscal fora do Brasil

Quando a elisão fiscal no exterior se transforma em sonegação? O artigo analisa limites legais, domicílio fiscal, simulação e o caso do Paraguai à luz do CTN e STF.

Nova Lei do Seguro: mais direitos para segurados

A Lei nº 15.040/2024 criou um regime próprio para contratos de seguro no Brasil. Quais os impactos da norma na transparência, na regulação de sinistros e na responsabilidade civil?

Registro e batismo de bonecas? O fenômeno reborn no Direito

Bebês reborn podem ter registro civil ou batismo religioso? O artigo analisa os limites jurídicos, afetivos e bioéticos dessas práticas nas redes sociais.

Recursos perante Tribunais de Contas

Primeiramente, os recursos devem ser interpostos por meio de petição, contendo a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que os embasam e o pedido de nova decisão. Uma vez interposto, será sempre assegurado o direito de ampla defesa ao responsável...

Como morrem as democracias: sinais e perigos globais

Como democracias são corroídas por dentro, sem golpe? Governos usam leis para minar direitos, enfraquecer poderes e manter aparência democrática.

A polêmica Teoria da Zona Livre de Ofensas: porque está na mira de juristas?

A Teoria da Zona Livre de Ofensas na mira de juristas: Por que tanta a polêmica?11. Introdução: O que está em debateDesde que foi adotada por alguns julgadores do TJDFT, a Teoria da Zona Livre de Ofensas passou a dividir...

Zona livre de ofensas: por que a polêmica?

A teoria da zona livre de ofensas busca proteger a liberdade de expressão em grupos privados. Como conciliar liberdade de expressão com proteção à honra no Direito Penal?

Deepfake: violência psicológica com IA

A Lei nº 15.123/2025 agrava a pena da violência psicológica contra a mulher quando há uso de IA. Deepfakes e manipulações digitais passam a ser combatidos com rigor?

Novo Código Eleitoral: riscos e omissões

O novo Código Eleitoral propõe unificar leis e ampliar a autonomia partidária. A flexibilização de regras ameaça a transparência e o controle eleitoral?

Genitália ambígua: intersexo tem nome e identidade

A pessoa intersexo tem direito a registro civil com nome e identidade compatíveis. Como conciliar dignidade humana e genitália ambígua no nascimento?

Loot Boxes e a Regulação Jurídica das Microtransações em Jogos Eletrônicos: Necessidade de Proteção ao Consumidor

FACULDADE UNA Bruno Castro Orientadora: Natalia Marra Loot Boxes e a Regulação Jurídica das Microtransações em Jogos Eletrônicos: Necessidade de Proteção ao Consumidor Belo Horizonte 2025 SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO OS PROBLEMAS SOCIAIS DAS LOOT BOXES E MICROTRANSAÇÕES HIPER VULNERABILIDADE DA...

A exposição oculta: o uso indevido de imagens e dados pessoais em sites digitais e a fragilidade da privacidade na era da informação

Resumo: O presente artigo analisa, sob perspectiva crítica e provocadora, a crescente violação da privacidade digital decorrente do uso indiscriminado de imagens pessoais nas redes sociais e plataformas digitais. Parte-se da constatação de que o consentimento dado pelos usuários não...

Dia do Brega: lei reconhece refrão popular

A Lei nº 15.136/2025 institui o Dia Nacional do Brega, em homenagem a Reginaldo Rossi. O brega agora é reconhecido como patrimônio cultural e símbolo da identidade nacional.

Registro civil com gênero neutro: decisão histórica do STJ

O STJ autorizou o registro civil com gênero neutro, reconhecendo o direito de pessoas não-binárias. Essa decisão vincula os demais juízos? Entenda os efeitos jurídico-processuais.

Trabalho portuário e uberização

Resumo: Este artigo analisa criticamente o Projeto de Lei nº 733/2025 à luz da Constituição Federal de 1988, das convenções internacionais da OIT e da doutrina do Direito do Trabalho. A proposta, ao extinguir a obrigatoriedade do OGMO (Órgão Gestor...

Mero aborrecimento ou direito de aborrecer?

Uma senhora recebe sua fatura com um valor indevido. Liga, espera, reclama, desliga. No mês seguinte, o erro persiste. No seguinte também. Quando decide ir ao Judiciário, ouve o veredito: “mero aborrecimento”.Um aposentado acorda cedo, toma o ônibus lotado, atravessa...

Diferenças entre o contrato de gestão das organizações sociais e o contrato de desempenho das agências executivas e aspectos doutrinários sobre o instituto do contrato de gestão/desempenho.

Autor: Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga Mini currículo: economista graduado na UFRJ, especialista em administração pública pelo Cipad/FGV e em Direito do Trabalho e Crise Econômica pela Universidade de Castilla La Mancha (Espanha) e mestre em Ciência Política pela...

Acesso das PcD ao trabalho no setor público

O ordenamento jurídico assegura como às pessoas com deficiência (PcD) o acesso diferenciado ao trabalho na administração e empresas públicas dos entes da Federação - União, Distrito Federal, Estados e Municípios (Constituição da República, artigos 1º, caput e II e...