Artigos de Concursos Públicos
Concursos Públicos são os processos seletivos através dos quais são selecionados os candidatos a um emprego ou cargo público. Trata-se de um procedimento impessoal que assegura igualdade de oportunidade a todos aqueles que almejam exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.Jurisprudência precisa avançar para enfrentar questões de concursos públicos
O motivo e o objeto de um edital de concurso não trazem discricionariedade para a Administração elaborar perguntas em total desacordo com a letra da lei ou corrigi-las em discrepância ao que prevê o ordenamento jurídico.
Sindicabilidade do ato administrativo em provas de concurso público
O Poder Judiciário deve agir quando constar ilegalidades oriundas de erros grosseiros em provas de concursos, e não somente quando houver a cobrança de matéria fora do edital.
Posse precária de candidato em concurso e dupla conformidade
Em uma releitura da doutrina/jurisprudência tradicional, aborda-se a plausibilidade de nomeação do candidato a concurso público sub judice, a partir da confirmação pela segunda instância do provimento de primeiro grau.
Profissionalização da administração pública
É necessário revisar o significado de profissionalismo no setor público, com a reformulação de ações que avaliem se o indicado para um cargo ou uma função de responsabilidade realmente saberá conduzir suas atividades com zelo, dedicação, presteza, rendimento funcional e conduta ética, elegendo o caminho da honestidade e da integridade.
Cotas Raciais: privilégio ou reparação?
A reserva de cotas para os negros nos diversos concursos públicos e vestibulares tem sido alvo de inúmeros questionamentos. Sendo assim, este artigo visa contribuir com a pacificação do entendimento sobre sua legalidade e validade.
A personalidade jurídica dos serviços notariais e de registros e o seu tratamento tributário
Apresenta-se um estudo sobre o tratamento tributário dispensado ao serviço notarial e de registro, com base na análise de sua personalidade jurídica.
Por que não existe (e não deve existir) concurso público para cargo político?
Em situações de instabilidade política, sempre surge o debate acerca da possibilidade de realização de concurso público para preenchimento de cargos políticos. No entanto, tal pensamento contraria a noção mais básica da democracia.
Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?
Não se desespere, pois existe solução.
“E quando os obstáculos geram um desejo forte de desistir?”
Não importa o que acontece; o que importa é como você reage ao que acontece.
A nomeação de candidato aprovado em concurso público sob a égide do direito adquirido e a expectativa de direito
É notório o aumento de candidatos que prestam concursos públicos em relação às vagas que são oferecidas na Administração Pública. Assim, o candidato aprovado em certame público tem direito líquido à nomeação ou mera expectativa?
Se meu recurso for indeferido, posso recorrer novamente?
Recursos e suas fases.
Princípio da igualdade: critérios de desempate em concurso público
O artigo analisa liminar concedida na ADI 5776, para suspender dispositivo de lei da Bahia que garante a seus servidores públicos estaduais preferência, em caso de empate, na ordem de classificação em novo concurso.
A eficácia das cotas para negros na UNEB: mecanismos assistenciais e bem-estar dos estudantes
O presente artigo versa sobre a eficácia do sistema de cotas para negros da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, pautada na averiguação da autossuficiência do Regulamento Interno desta Universidade, bem como dos mecanismos assistenciais desenvolvidos para esse grupo discente.
A terceirização trabalhista no serviço público
O presente artigo retrata sobre o ingresso no serviço público através de concurso como é disposto na Constituição juntamente com o referido na Lei 13.429/17, a qual não restringe o âmbito da terceirização autorizando até no ingresso de cargos públicos.
As teorias do crime de lavagem de dinheiro
A lavagem de dinheiro se dá em três fases: introdução (placement), dissimulação (layering) e integração (integration).
É constitucional limitar a idade nos concursos de carreiras policiais?
Este artigo trata sobre a constitucionalidade da limitação da idade nos concursos de carreiras policiais, visando esclarecer aos candidatos o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de ingressar a via judicial para requerer a posse.
E você, aposta no Direito?
O estudante de Direito certamente está preocupado com seu futuro emprego – e realmente deveria estar. Não bastasse o fatídico número de 10 milhões de concurseiros no Brasil, também somos campeões na proporção de advogados por habitante.