Artigos
Impossibilidade jurídica do pedido: entre a teoria eclética Liebmaniana e o novo contexto do CPC/15
A presente produção trata-se de uma abordagem pontual do artigo publicado pelos professores Lúcio Grassi de Gouveia, Mateus Costa Pereira e Rafael Alves de Luna acerca da superação da teoria eclética de Liebman pela vigência do Novo Código de Processo...
O impacto do suicídio nos contratos de seguros: uma análise no ordenamento jurídico
RESUMOEste trabalho vem com o objetivo de analisar o impacto do suicídio nos contratos de seguros de vida, bem como a aplicabilidade das normas jurídicas, diante de um tema de tamanha complexibilidade, analisando as mudanças de entendimento na doutrina e...
A importância da Governança Corporativa na promoção de práticas ESG
Nos últimos anos, o mundo empresarial testemunhou uma crescente conscientização sobre a importância das práticas ambientais, sociais e de governança (Environmental, Social and Governance - ESG) na condução dos negócios. O conceito de ESG, que abrange esses aspectos, foi estabelecido...
A falência do sistema de segurança
Quase 60 mil homicídios são consumados anualmente no Brasil, mas a polícia não consegue apresentar números satisfatórios na apuração.
Governo de São Paulo e as novas regras para carregadores de carros elétricos
No ano passado falei bastante sobre a questão dos carregadores elétricos, isso porque esse é um mercado que vem crescendo cada vez mais e hoje, os condomínios, precisam buscar soluções nessa área.Nesse sentido, no último dia 05, o Corpo de...
Lançamento do IPTU sobre as áreas descobertas
A Prefeitura Municipal de São Paulo vem procedendo ao lançamento do imposto predial em relação às áreas descobertas com amparo no art. 12 da Lei nº 10.235, de 16-12-1986, na redação dada pela Lei nº 14.256/06 vazada nos seguintes termos:“Art....
Sigilo das votações no tribunal do júri
O sigilo das votações tem a finalidade de evitar qualquer intervenção que possa perturbar a livre manifestação do conselho de sentença, que decidirá a causa com base na convicção íntima dos jurados.
Terceirização de serviços de transporte rodoviário de cargas: a incidência da lei 6.019/1974 e o aparente conflito com a lei 11.442/2007
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS: a incidência da Lei 6.019/1974 e o aparente conflito com a Lei 11.442/2007Rafael Brisque Neiva 1O aparente conflito entre a Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta...
A importância da homologação do Parecer 50/2023 do Conselho Nacional de Educação para a inclusão escolar do aluno com autismo (TEA)
A importância da homologação do Parecer 50/2023 do Conselho Nacional de Educação para a inclusão escolar do aluno com autismo (TEA) Maely Passos Boeri Valadão – OAB 80.328/BA Rodrigo Boeri Valadão – OAB 73.886/BA Introdução Na busca por promover uma...
A Perícia Prévia na Recuperação Judicial e sua importância
A perícia previa é um mecanismo importante na recuperação judicial, servindo como filtro para evitar recuperações judiciais ineficientes e fraudes contra os credores. Através do art. 51-A da lei 11.101/05 - LRF, a constatação prévia foi positivada no ordenamento jurídico...
Justiça automatizada?
A informatização do judiciário brasileiro é total. Diariamente os tribunais geram uma massa imensa de dados e metadados que podem ser utilizados por IAs para filtrar informações, automatizar atos processuais simples e até sugerir decisões judiciais complexas.
Uma análise simples para um país que deixará de ser simplificado
O Brasil nasceu como um negócio colonial. O sistema político mudou, mas a estrutura exploratória foi mantida após receber camadas de verniz. Em 1889 os escravos foram substituídos por empregados miseravelmente remunerados. Na fase atual, os juízes empunham os chicotes...
A representação cinematográfica da decisão do caso Brown vs. Board of Education.
O artigo consiste em análise aprofundada do filme "Separados mas iguais", retratando os bastidores do julgamento do caso que questionava na Suprema Corte dos EUA a constitucionalidade da segregação racial, então tolerada pelo ordenamento jurídico do país.
Lavratura de Termo Circunstanciado: Polícia Civil X Polícia Militar
O escopo desse arrazoado é demonstrar o conceito etimológico e legal do termo autoridade policial, gizado no artigo 69 da Lei Nacional nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, à vista da determinação superior à Polícia Militar do Estado...
Prova pericial como minimizador das “misérias do processo penal”
A prova pericial é um elemento que minimiza os efeitos das misérias do processo penal apresentados na obra de Francesco Carnelutti. Busca-se contribuir com os estudos sobre o papel do perito criminal e o produto de seu trabalho com o direito e o processo penal.
Combate à desinformação: o papel do STF e do TSE na preservação da ordem democrática
O Brasil enfrenta atualmente um dos maiores desafios de sua história democrática: o combate à desinformação e à propagação de discursos de ódio nas redes sociais. Em meio a esse cenário complexo, há uma discussão fervorosa sobre o papel do...
As mulheres e os desafios na política: contexto histórico e evolução, a constante busca por reconhecimento e igualdade
RESUMO A luta feminina no Brasil por direitos civis e políticos – embora fosse realidade desde os tempos do império, ganhou forças a partir do início do século XX. O movimento sufragista presente na Europa e nos Estados Unidos da...
Pela ampliação da participação popular no setor cultural
A participação popular é um princípio caro à democracia brasileira. Participar, numa perspectiva jurídica, é o fato de tomar parte em alguma coisa, realizando uma interferência, uma contribuição ou cooperação, um exercício cidadão para além do voto e da representação...