Petição requerendo suspensão processual
Em conformidade com as disposições do novo CPC
Petição requerendo suspensão processual. Em conformidade com as disposições do novo CPC
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Trata-se de modelo de petição requerendo a suspensão de ação cível, em razão da existência de ação penal em curso, na qual são apurados fatos que poderão impactar no exame do mérito da causa.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA...
Processo:...
GUMERCINDO..., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, infrafirmado, vem requerer
SUSPENSÃO DO PROCESSO
com arrimo no art. 313, V, a c/c 315 do CPC, pelos fatos e fundamentos seguintes:
1. A possibilidade de suspensão processual nos termos ora pleiteados encontra previsão no art. 313, V, a do CPC, que prevê que suspende-se o processo, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
2. Ocorre que o suposto fato alegado pelo Acionante para a pretensão indenizatória ora guerreada, supostamente se consubstancia em ato criminoso por ele arbitrariamente imputado ao Acionado, nos termos da ação penal de iniciativa privada em trâmite perante a Vara do Juizado Especial Criminal desta Comarca, nos autos do processo...
3. Conforme previsto no art. 315 do CPC, nestes casos, quando o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
4. Considerando a existência da ação criminal em curso, ao teor do § 2º, do já citado art. 315 do CPC, o processo pode ser suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a fito de que se apure a ocorrência ou não dos indícios de autoria e materialidade das supostas práticas na instância criminal investigadas.
5. Nesse sentido, há de se levar em conta que o deslinde do referido processo, que tramita junto ao Juizado Especial Criminal desta Comarca, poderá esclarecer a inexistência do ilícito, eximindo, portanto, o Requerente de qualquer responsabilidade civil.
DOS PEDIDOS
Diante dos exposto, requer que o presente processo seja suspenso pelo prazo de um ano, devendo, ao final deste lapso temporal, ser marcada nova data para a audiência de instrução e julgamento, até que seja concluída a investigação criminal nos autos do PROCESSO ..., que tramita perante o Juizado Especial desta Comarca
Termos em que, Pede deferimento.
Ilhéus/BA 09 de setembro de 2017
Advogado
OAB...
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