Jurisprudência de Biodireito
Do direito dos dependentes de titular já falecido de plano de saúde à manutenção no mesmo
Os dependentes de titular já falecido agora tem direito de serem mantidos no plano de saúde, desde que arquem com o pagamento das faturas.
10 entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre plano de saúde
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Secretaria de Jurisprudência e mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência, elaborou 10 teses sobre Plano de Saúde.
Seguradora não deve pagar indenização por morte do motorista embriagado
A direção sob o efeito de bebida alcoólica, ao constituir causa determinante para a ocorrência do sinistro, exclui a cobertura da apólice do contrato de seguro.
Médico deve indenizar mulher por gravidez inesperada
Médico foi condenado por não prestar adequadamente a uma paciente informações sobre a possibilidade de insucesso em cirurgia de laqueadura de trompas, bem como por não lhe indicar a realização de exame para verificar se a operação teve êxito.
SUS deve fazer transplante de medula
Sentença em ação proposta com o fim de assegurar, às custas do Estado, o transplante de medula óssea em adolescente hipossuficiente, a despeito da Portaria nº 1.217/99 do Ministério da Saúde.
Transgênicos:
Nova sentença sobre transgênicos, em ação civil pública impetrada, que é a ação principal em relação à cautelar na qual já havia sido deferida liminar e sentença favoráveis.
Sentença na ação civil pública no caso do acidente radioativo com césio 137 em Goiânia
Mais de 12 anos depois do acidente radioativo em Goiânia com césio 137, que contaminou várias pessoas, causando mortes e doenças, é proferida sentença em ação civil pública impetrada conjuntamente, em 1995, pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Transgênicos:
Depois de concedida a tutela antecipada, eis agora a sentença de mérito no caso dos vegetais transgênicos (geneticamente modificados).