Jurisprudência de Direito das Sucessões
TJRS equipara companheiro a cônjuge e afasta direito sucessório de irmão
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Destacado em 17 de Setembro de 2007 às 00:00
O Código Civil estabeleceu regras diferentes para a sucessão no casamento e na união estável. Se concorrem com colaterais, o cônjuge tem direito à totalidade da herança; o companheiro, apenas um terço.
Venda a descendente por meio de interposta pessoa
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Elcio Trujillo
Destacado em 28 de Dezembro de 1997 às 00:00
Nulidade da venda por fraude presumida aos demais herdeiros.