AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO (OU COMARCA) DE _______________________________
Autos nº. XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
NOME DO APELADO, menor impúbere, representado neste ato por sua genitora, NOME DA REPRESENTANTE (MEU CASO), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da(o) advogada(o), abaixo subscrita(o), vem, perante este Juízo, com fulcro no artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, apresentar
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
(Ação de revisão de alimentos)
interposto por NOME DO APELANTE, fazendo-o com esteio nos argumentos anexos à presente. Requer, após as formalidades de estilo, sejam remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para regular processamento.
Nestes termos, pede deferimento.
(datado e assinado digitalmente)
Advogada (o) - OAB/UF
AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (COLOQUE O NOME DO TRIBUNAL COMPETENTE EM SEU CASO)
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
AUTOS Nº: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _______________________
RECORRENTE: NOME DO APELANTE
RECORRIDO: NOME DO APELADO
EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, NOBRES JULGADORES,
I DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
De início, o apelado declara-se pobre, na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, fazendo jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, e artigo 98, §1º, do Código de Processo Civil vigente.
II DA TEMPESTIVIDADE
O apelado tomou ciência para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ex adversa em 15/07/2022. Isso posto, o seu termo final ocorrerá em 05/08/2022.
Assim, interposta as contrarrazões nesta data, esta é tempestiva.
III BREVE HISTÓRICO DA DEMANDA (FAÇA O RESUMO DE SUA DEMANDA)
Trata-se de ação de revisão de alimentos ajuizada por NOME DO APELANTE em face de NOME DO APELADO, na qual pugnou pela minoração dos alimentos ao montante de 20% (vinte por cento) a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, sob o argumento de que ainda está desempregado, desde a data da prolação da Sentença nos autos do processo de Fixação de Alimentos (XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX), em 01 de julho de 2022, e que reside com um amigo, porquanto não possui moradia.
Na Decisão Interlocutória ID XXXXXXXX, o r. Juízo recebeu a inicial e deixou de minorar, provisoriamente, os alimentos ao valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, conforme solicitado na exordial, por entender que não estavam presentes os requisitos do art. 300 do CPC.
O Réu, ora Apelado, foi citado e apresentou Contestação ID XXXXXXXX, na qual alegou que o Requerente, ora Apelante, possui residência fixa, onde convive com sua companheira em um Apartamento Duplex, foi afirmado que o Autor levou o Requerido ao seu apartamento no seu dia de visita. O endereço que consta na qualificação do Autor, na verdade, é da casa do seu pai.
Ademais, alegou que, desde a separação, o Apelante vem omitindo seus bens, colocando-os em nome de sua atual companheira. Informa, ainda, que ele e sua atual companheira são empresários, e recentemente abriram um novo bar, conforme ID XXXXXXXX.
No deslinde do feito, na r. Sentença ID XXXXXXXX, o Juízo Sentenciante julgou improcedente os pedido formulado na inicial, mantendo os alimentos devidos pelo Alimentante à razão de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, como fora definido no autos do processo de fixação de alimentos (XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX).
Irresignado, o Apelante interpôs Recurso de Apelação ID XXXXXXXX, insurgindo-se contra o entendimento do Juízo a quo, requerendo a reforma do decisum nos moldes pleiteados em sua peça defensiva.
É a síntese do necessário.
IV- DAS RAZÕES DA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
a ) DO MÉRITO
O Apelante, em suas razões recursais, não trouxe qualquer argumentação plausível para elidir a fundamentação expendida pelo Juízo Sentenciante, o qual, acertadamente, decidiu que o Autor/Apelante deverá prestar alimentos no importe de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional ao Apelado, como fora definido.
De outro modo, os fatos trazidos no recurso interposto pelo Apelante apenas corroboram, bem como fortalecem o entendimento do r. Juízo a quo, porquanto, em sua sustentação, o Apelante afirma que, coincidentemente, 5 (cinco) dias após a prolação da r. Sentença, conseguiu um suposto emprego na empresa de sua companheira, conforme documento ID XXXXXXXX.
Registre-se que o Apelante afirmou que os alimentos deviam ser minorados pois se encontrava em situação financeira difícil, já que estava desempregado, e agora, em sede recursal, reitera seu pedido com o fundamento de que conseguiu um emprego.
b) DA VERDADEIRA CONDIÇÃO FINANCEIRA
O Requerente, de fato, possui condição financeira invejável, como ostenta em suas redes sociais (IDs XXXXXXXX, XXXXXXXX e XXXXXXXX).
Outrossim, nos perfis privados do Requerente e da sua suposta companheira há referências ao relacionamento existente entre ambos, conforme imagens apensadas (em anexo).
V - DA CONCLUSÃO
Ante o exposto, requer que seja negado provimento ao Recurso de Apelação apresentado pela parte Recorrente, mantendo-se a r. Sentença por seus próprios fundamentos.
Requer, ainda, a condenação da parte ex adversa em honorários advocatícios.
Nestes termos, pede deferimento.
(datado e assinado eletronicamente)
Advogada(o) - OAB/UF
