Petições
Petição inicial de recurso de multa de trânsito
RECURSO de multa por Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória
Modelo de resposta escrita à acusação com alegação de preliminar de inépcia da denúncia e negativa geral no mérito.
Trata-se de modelo de resposta escrita à acusação nos termos do Artigo 396 A do Código de Processo Penal em que o advogado alega na preliminar inépcia da denúncia e no mérito defende o réu por negativa geral na condição de defensor dativo.
Modelo de ação de indenização por danos morais em razão de atraso de voo e extravio de bagagem em viagem internacional
Trata-se de modelo de ação de indenização por danos morais em razão de atraso de voo e extravio de bagagem. O autor menciona fundamentos doutrinários, jurisprudenciais e resolução da ANAC a respeito dos direitos dos usuários de companhias aéreas.
O que o novo CPC mudou na sua petição Inicial?
O novo Código de Processo Civil trouxe algumas alterações quanto à elaboração da petição inicial. Por isso, passaremos a chamar a atenção para alguns detalhes por meio da análise de um modelo de peça processual.
Modelo de Ação Revisional de Contrato com Antecipação de Tutela
Veja exemplo de petição de ação revisional impugnando juros compostos em contrato e o direito à revisão contratual nos moldes do novo Código de Processo Civil Brasileiro.
Modelo de Embargos de Declaração: acórdão violou o art. 1.022 do CPC
Embargos de Declaração alegando erros, contradições e omissões no acórdão, com violação do art. 1.022 do CPC, contestando sua ilegitimidade ativa na ação rescisória.
Modelo de ação de regulamentação de guarda compartilhada
Modelo de ação para pleitear guarda compartilhada de filho, quando a mesma não foi determinada na sentença do divórcio, e o genitor detentor da guarda vem praticando alienação parental.
Pedido de reconsideração cível
Trata-se de petição interlocutória de pedido de reconsideração na esfera cível visando a dispensa de autenticação de documentos.
Apelação em Mandado de Segurança Para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Trata-se de Apelação em Mandado de Segurança em que o Impetrante requer o reconhecimento do período laborado como vigilante armado, após 1997, em razão do caráter periculoso da função que ameaçava sua integridade física.
Ação revisional de prestação alimentícia c/c imposição de prestação in natura
Hodiernamente muitos genitores se queixam de não terem controle da prestação alimentícia paga em favor da prole, para tanto, objetivando um melhor aproveitamento dos recursos pecuniários, é possível que o juízo venha a deferir o pagamento da prestação alimentícia in natura, desde que se convença que tal medida tutela o melhor interesse dos infantes.
Tutela de Evidência - Requisitos
Dentre as novidades do Novo Código de Processo Civil destaco a Tutela de evidência, que nos termos do Art. 311, trata que será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
Ação anulatória de débito com pedido liminar
Modelo de Ação Judicial visando o deferimento de Tutela Provisória de Urgência objetivando a suspensão de cobrança de parcelas de empréstimo já quitado. Por fim, pede-se a devolução em dobro dos valores cobrados de modo ilegal, pleiteando-se indenizatória.
Petição inicial:ação indenizatória por propaganda enganosa por omissão (memória de celular não condiz com a oferta)
Muitas lojas vendem celulares cujos anúncios estabelecem que o produto tem X gb de memória interna, quando, na realidade, parte desta memória é usada pelo próprio sistema operacional. Se não há informação neste sentido na oferta, há omissão punível.
Modelo de queixa-crime
Queixa-crime por difamação e injúria em redes sociais, solicitando ação penal contra o acusado, alegando danos à reputação e à imagem do autor.
Recurso de apelação para concessão de auxílio-doença
Trata-se de recurso de apelação manejado em face de sentença que julgou improcedente ação cujo o objetivo é a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença.
[Modelo] Pedido de desistência de ação
Peticionamento eletrônico e suas peculiaridades. Processo com Suspeita de Prevenção. Modelo de pedido desistência de ação.
Ação de exoneração de alimentos, com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada
Modelo de Petição de Exoneração de Alimentos.
Modelo de ação por danos morais e materiais nos juizados especiais
Uma petição completa para Ações no JEC.