Petições
Modelo de recurso de revista
Modelo de recurso trabalhista para operadores do Direito que desejam realizar o exame de ordem na área trabalhista
Reclamação trabalhista:petição
Modelo de peça inicial do processo trabalhista para operadores do direito que desejam realizar o exame de ordem.
Ação de repetição de indébito: parcela de custeio assistência pré escolar
Servidor Público Federal. Custeio do Assistência Pré-Escolar. Decreto Nº. 977/93. Ilegalidade. Valores Indevidos. Obrigação Exclusiva Do Estado. Art. 208, Iv, Da Cf/88, C/C Art. 54, Iv, Da Lei Nº. 8.069/90
Modelo de ação ordinária de anulação de multa de trânsito cumulado com pedido liminar e danos morais
A nulidade da multa se deve simplesmente pela não ocorrência do devido processo legal, violação do princípio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa.
Petição inicial para cobrança de seguro DPVAT
Trata-se de Petição Inicial para cobrança pelo beneficiário do Seguro Obrigatório DPVAT, incluindo pedido de correção monetária desde a entrada em vigor da medida provisória nº 340/2006.
Requerimento administrativo para averbação nos assentos funcionais da ausência de curso de condução de veículos de emergência
O modelo de requerimento administrativo deve ser apresentado pelo servidor que não possui curso específico para a condução de veículos de emergência como forma de preservar direitos e prevenir responsabilidades perante a Administração.
Ação de reparação por danos materiais pelo rito sumário
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO
Contestação trabalhista:diferença salarial, verbas rescisórias, danos materiais e morais
Contestação de pedido de diferença salarial por percepção de valor inferior ao mínimo legal - horista (art. 58-A da CLT), verbas rescisórias, dano material e dano moral.
Modelo de Petição para promover o andamento de processos
Nos termos do artigo 133 do Código de Processo Civil.
Petição:recurso contra aplicação de multa no trânsito
Conversão de multa leve/média em advertência conforme prevê o art. 267 do CTB.
Pedido de restauração de liberdade provisória
Pedido de “RESTAURAÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA” e nova aplicação de algumas das MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO.
Petição de alegações finais
Peça decorrente de denúncia do Ministério Público Federal que requer condenação nas penas do art. 299 (falsidade ideológica) c/c art. 71 (crime continuado) e art. 288 (formação de quadrilha), todos do CP, em concurso material (art. 69).
Ministério público: medida de proteção judicial na defesa da pessoa idosa
Direitos da Pessoa Idosa - Medida de Proteção Judicial interposta pelo MP-PE
Ação para revisão do índice de atualização monetária do FGTS
Trata-se de petição endereçada ao JEF visando a substituição do índice de atualização monetária pelo INPC ou IPCA-E, tendo em vista que aquele não reflete idoneamente o fenômeno inflacionário vivido no Brasil desde 1999.