IBS na Reforma Tributária
O Imposto sobre Bens e Serviços é, dentre outras, a proposta da reforma tributária que tem por objetivo unificar impostos estaduais e municipais, dentre eles o ICMS e o ISS.
Abaixo, explico um pouco sobre a base legal do IBS, e como o mesmo funcionaria no contexto jurídico.
Então, o que é o IBS?
IBS é a sigla que está sendo utilizada para representar o Imposto sobre Bens e Serviços. A proposta de arrecadação do IBS tem como base o modelo do IVA (Imposto de Valor Agregado), que já é utilizado de forma bastante ampla em países desenvolvidos. O objetivo foco do IBS é fazer a substituição de tributos tanto municipais quanto estaduais, que atualmente tem incidência sobre bens e serviços, e, de certa forma unifica-los, fazendo com que os mesmos se tornem uma só cobrança.
Simplificação
No cenário atual, cada ente federativo tem a liberdade de definir as suas regras de cobrança, alíquotas e obrigações fiscais. Isso acaba trazendo milhares de regras com complexidade e trazendo, ainda, dificuldade de compreensão, tanto para empresas quanto para autoridades fiscais.
Entrando em vigência a Reforma Tributária, o IBS vai ter um regulamento único com validade em todo Brasil. Ainda, o IBS adota o método IVA,que fará com que não haja cumulatividade com outros impostos. Ou seja, o imposto incidirá somente sobre o valor agregado na mercadoria, fazendo com que não ocorra uma cobrança de impostos em um “efeito cascata”.
Assim sendo, os benefícios do IBS incluem a simplificação, a uniformidade e a não cumulatividade. Porém, a implementação do IBS enfrentará grandes desafios, como a necessidade de criar uma harmonia entre os estados e municípios, além de uma série de ajustes legislativos.
Por fim, o IBS será uma mudança de grande impacto no sistema tributário brasileiro, tornando, a princípio, a arrecadação mais eficaz e transparente. Estudiosos concordam que seu impacto será crucial para a economia e a competitividade do país. Nos resta aguardar e torcer para que essa reforma traga benefícios e uma facilidade de implementação.
