Artigos
A urgência da implementação da política nacional de resíduos sólidos pelos municípios brasileiros
No Brasil, a implementação da política nacional de resíduos sólidos pelos municípios tem enfrentado alguns desafios e atrasos desde a aprovação da Lei Federal 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Essa legislação estabeleceu diretrizes importantes para a gestão de resíduos,...
Políticas públicas para pessoas acometidas do espectro autista
RESUMOO Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma síndrome comportamental caracterizada por dificuldade de interação social, déficit de comunicação e padrões comportamentais restritos e estereotipados. Sem cura e com causas desconhecidas, sua identificação é possível a partir dos três anos...
O autor da herança não deixou cônjuge, ascendentes, nem filhos. Restaram apenas irmãos e sobrinhos. Quem herda nesse caso?
QUEM FICA PRA TITIO ou pra titia também terá o mesmo destino que todos os demais um dia, mas - diferentemente do que algumas pessoas pensam - o fato de não ter deixado "filho" não significa que essa pessoa não...
Mais do que um simples "tapinha": Entenda o que a "Lei da Palmada" realmente visa coibir - Parte 5: A relação pessoal com a criança e/ou o adolescente e a aplicação dos castigos físicos
No artigo de hoje, veremos como o lado pessoal influencia na aplicação de castigos corporais em crianças e adolescentes por parte de pais e/ou tutores, e como a "Lei da Palmada" atua neste sentido. Veremos também qual seria, em tese,...
O Formalismo Moderado e a Inclusão de Documento Novo na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
É do conhecimento de todos que no Brasil, tradicionalmente, sempre foi muito difícil (e durante muito tempo até impossível) sanar defeitos essenciais apresentados pelos licitantes. Qualquer falha na documentação de habilitação ou na proposta comercial, por mais simples que fosse,...
Violência moral institucional contra à mulher no curso do processo: caso Mariana Ferrer
RESUMO: A violência contra a mulher é um fenômeno múltiplo e complexo que tem destacado importantes discussões nos mais diversos ambientes sociais e questionamentos ético-políticos. Intrinsicamente inserida na sociedade, ela corporifica-se no cotidiano e nas relações íntimas de afeto, propiciando...
Sete sugestões úteis para advogados: provas periciais psicológicas
1a. Assim que o advogado(a) receber a designação do cliente, sugere-se indicar imediata e formalmente seu assistente técnico na matéria. É fundamental que o(a) advogado(a) se envolva imediatamente com a figura de um especialista no assunto, dada a complexidade do...
Um julgamento pode ser anulado em razão das vestimentas do réu durante o plenário do júri
A imagem acima mostra um típico exemplo de situação de fato que pode anular um julgamento perante o tribunal do júri. As razões para que seja reconhecida a nulidade decorrem da própria essência do tribunal do júri, - o julgamento...
Direitos humanos e refugiados: um estudo sobre a legislação e ações do poder executivo em face da imigração
RESUMOA função do Estado brasileiro como garantidor de direitos humanos básicos a imigrantes tem sido fortemente debatida, tendo em vista sua soberania internacional e os tratados globais que faz parte, principalmente dadas situações recentes como a imigração haitiana. Diante disso,...
IBS na Reforma Tributária
IBS na Reforma Tributária O Imposto sobre Bens e Serviços é, dentre outras, a proposta da reforma tributária que tem por objetivo unificar impostos estaduais e municipais, dentre eles o ICMS e o ISS. Abaixo, explico um pouco sobre a...
Justiça concede aposentadoria integral à professora com HIV que sofreu assédio moral
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que converteu aposentadoria de servidora do DF com proventos proporcionais em proventos integrais. A servidora foi acometida pelo vírus HIV e...
Fraude a execução X Fraude contra credores: Cuidados na hora de adquirir um bem.
A fraude a execução está prevista no artigo 792 do Código de Processo Civil. Isto posto, se trata de um ato atentatório à dignidade da justiça, já que se caracteriza quando houver a alienação ou a oneração de um bem...
A relevância da educação em direitos humanos
A educação em direitos humanos é um tema cada vez mais relevante nos dias de hoje. Mas afinal, o que significa esse conceito e como ele surgiu? Os direitos humanos pode ser conceituado como aqueles que são para todos. A...
A LGPD e o Direito Digital: Impactos e Perspectivas Jurídicas no Brasil
Dedico este artigo acadêmico à Profª. Drª. Viviane Meneses, cuja paixão pelo conhecimento e dedicação à sua transmissão têm sido fonte de inspiração e aprendizado para mim. Sua sabedoria e orientação foram fundamentais para meu ingresso no mundo do Direito...
Projeto do Jardim de Alah afronta direitos dos cariocas
Se no Jardim de Alah for autorizada uma construção que o descaracteriza, os proprietários de bens tombados poderão recorrer à Justiça para ter igual tratamento. Basta abandonar a conservação de seus patrimônios e fazer um pedido de "revitalização".
Princípio da cooperação no processo penal
O princípio da cooperação (ou da colaboração) sempre gozou de destaque no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, como apregoado pela doutrina do processo civil, uma novidade processual.
Duelo, Justiça e Política na Idade Média
Hoje terminei a leitura do livro “O último duelo”, Eric Jager, publicado no Brasil pela editora Intrínseca. O que mais me chamou mais atenção nesse livro não foram os fatos envolvendo o estupro da esposa de Jean de Carrouges atribuído a...